Instruções Gerais do Alvará de Empreendedor Individual
Anexo I - Requerimento do Alvará
Anexo II - Formulário do Alvará
..................................................................................................................... Certificado de Registro Cadastral – CRC Relação de Documentos e Instruções Gerais Modelo de Requerimento de Inscrição - Anexo I Modelo de Requerimento de Atualização - Anexo II Modelo de Atestado de que não emprega menores de 18 anos - Anexo III Modelo de Atestado de Capacidade Técnica (Fornecedor de Produtos) - Anexo IV Modelo de Atestado de Capacidade Técnica (Prestador de Serviços) - Anexo V Modelo de Requerimento de Atestado de Capacidade Técnica Atenção: o CRC, de acordo com o art. 34 da Lei Federal nº 8.666/93, tem validade de um ano. A data de validade do CRC consta no mesmo e sendo expirada, não cabe mais atualização, e sim, uma nova inclusão (Anexo I).
..................................................................................................................... Reajuste de Preços Modelo de Requerimento de Reajuste de Preço 01 - Planilha de Alteração de Preços por Km rodado (3 casas decimais) 02 - Planilha de Alteração de Preços de Custo (2 casas decimais) 03 - Planilha de Alteração de Preços de Custo (3 casas decimais)
