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Composição e Rateio da Taxa de Coleta de Lixo 2026


Em cumprimento ao princípio da transparência na administração pública, apresentamos o estudo de custos e a base de cálculo que compõem a Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2026.


  1. Base Legal e Fato Gerador

    • De acordo com a Lei Complementar 018 de 10/12/2002 (Código Tributário), a taxa refere-se à utilização efetiva ou à possibilidade de utilização dos serviços municipais de coleta de lixo domiciliar e especial.

    • O serviço abrange a coleta e remoção de lixo domiciliar, de empresas comerciais/industriais e lixo biológico.

    • A base de cálculo da taxa é obrigatoriamente o custo do serviço prestado no exercício anterior (2025), atualizado e rateado entre os contribuintes.

    • A cobrança desta taxa é arrecadada em conjunto com o IPTU, respeitando as mesmas datas e prazos.


  2. Apuração de Custos (Exercício 2025)


    O valor base para o cálculo da taxa de 2026 é derivado dos custos totais liquidados no exercício de 2025 que foi realizado por descentralização de serviços públicos, conforme relação de contratos abaixo.


    Nº CONTRATO: 5300/23

    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CLASSE RESIDENCIAL EM ATERRO SANITÁRIO.

    LICIITAÇÃO: 000178/23 – ANO MOD: 2023 – MODALIDADE: CONCORRENCIA VALOR DA TONELADA – R$ 385,00

    FORNECEDOR: PASS AMBIENTAL LTDA

    Fonte de Recurso 01 – Operação e Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

    Nota Fiscal

    Data de Liquidação

    Empenho

    Quantidade de Toneladas

    Valor (R$)

    27

    10/01/2025

    12

    743,1

    286.093,50

    28

    05/02/2025

    12

    850,0986

    327.287,97

    32

    10/03/2025

    12

    880,2236

    338.886,11

    34

    03/04/2025

    12

    937,31

    360.864,95

    36

    06/05/2025

    12

    830,266

    319.652,61

    41

    10/06/2025

    4156

    651,704

    250.906,26

    49

    11/07/2025

    12

    78,999

    30.414,86

    49

    11/07/2025

    12

    382,614

    147.306,34

    Valor Total Liquidado do Contrato 5300/23 – R$ 2.061.412,60


    Nº CONTRATO: 5416/25

    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CLASSE RESIDENCIAL EM ATERRO SANITÁRIO

    LICIITAÇÃO: 00053/25 – ANO MOD: 2025 – MODALIDADE: DISPENSA VALOR DA TONELADA – R$ 360,00

    FORNECEDOR: PASS AMBIENTAL LTDA

    Fonte de Recurso 01 – Operação e Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

    Nota Fiscal

    Data de Liquidação

    Empenho

    Quantidade de Toneladas

    Valor (R$)

    51

    06/06/2025

    5782

    614,38

    221.176,80

    55

    08/09/2025

    5782

    702,89

    253.040,40

    58

    08/10/2025

    5782

    611,61

    220.179,60

    60

    06/11/2025

    5782

    490,04

    176.414,40

    64

    11/12/2025

    8837

    572,28

    206.020,80

    68

    31/12/2025

    8837

    843,15

    303.534,00

    Valor Total Liquidado do Contrato 5416/25 – R$ 1.380.366,00


    Nº CONTRATO: 4.904/21

    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE LICIITAÇÃO: 00010/21 – ANO MOD: 2021 – MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL VALOR DO KILO – R$ 7,38

    FORNECEDOR: MARTINS & MELECK AMBIENTAL LTDA

    Fonte de Recurso 01 – Manutenção dos Serviços de Saúde 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

    Nota Fiscal

    Data de Liquidação

    Empenho

    Quantidade de Kilos

    Valor (R$)

    33529

    10/01/2025

    53

    910

    6.715,80

    34320

    05/02/2025

    53

    909,05

    6.708,79

    35485

    07/03/2025

    53

    883,8

    6.522,44

    36668

    03/04/2025

    53

    720,8

    5.319,50

    37768

    08/05/2025

    53

    723,6

    5.340,17

    38935

    05/06/2025

    53

    1.192,5

    8.800,65

    39594

    08/07/2025

    53

    1.029

    7.594,02

    40133

    03/09/2025

    53

    1.238,7

    9.141,61

    41305

    03/09/2025

    53

    1.051,05

    7.756,75

    42734

    03/10/2025

    7459

    1.088

    8.029,44

    43667

    07/11/2025

    7459/8225

    1.362,21

    10.053,10

    45073

    03/12/2025

    8225/8860

    1.114,3

    8.223,53

    Valor Total Liquidado do contrato 4904/21 – R$ 90.205,80


    • Contrato 5300/23 (Pass Ambiental Ltda): R$ 2.061.412,60.

    • Contrato 5416/25 (Pass Ambiental Ltda): R$ 1.380.366,00.

    • Contrato 4904/21 (Martins & Meleck Ambiental Ltda - Resíduos de Saúde): R$ 90.205,80.

    • Custo Total do Serviço em 2025: R$ 3.531.984,40.


  3. Atualização Monetária e Rateio


    Para o lançamento de 2026, o custo base de 2025 foi atualizado e dividido pela soma de pesos dos imóveis edificados:


    • Base de Cálculo Original (2025): R$ 3.531.984,40.

    • Atualização/Correção (IPCA/IBGE 4,4618%): R$ 157.590,08.

    • Base de Cálculo Atualizada para 2026: R$ 3.689.574,48.

    • Total de Imóveis Edificados: 7.121

    • Total de Pesos: 7286

    • Valor Base da Coleta (por unidade de peso): R$ 506,39



      4. Distribuição da Quantidade de Imóveis por Faixa e Categoria:


      Abaixo, detalhamos o número de imóveis que compõem o cadastro municipal para este rateio:


      Faixa de Área Construída

      Residencial e Serviço

      Comercial e Industrial

      Hospitais e Laboratórios

      0,00 a 50,00 m²

      841

      8

      0

      50,01 a 100,00 m²

      2.346

      45

      5

      100,01 a 150,00 m²

      1.632

      145

      11

      150,01 a 200,00 m²

      918

      148

      8

      200,01 a 250,00 m²

      350

      92

      7

      250,01 a 300,00 m²

      147

      49

      1

      300,01 a 400,00 m²

      125

      69

      5

      400,01 a 600,00 m²

      43

      45

      3

      600,01 a 800,00 m²

      11

      18

      1

      800,01 a 1.000,00 m²

      2

      10

      1

      1.000,01 a 5.000,00 m²

      3

      27

      2

      Acima de 5.000,00 m²

      0

      3

      0

      TOTAL GERAL

      6.418

      659

      44


      5. Tabela de Pesos por Categoria e Área


      Área Construída do Imóvel

      Taxa Residencial e de Serviço

      Taxa Comercial e/ou Industrial

      Taxa Hospitais e Laboratórios

      0,00 a 50,00 m²

      0,40

      0,60

      0,75

      50,01 a 100,00 m²

      0,60

      0,90

      1,13

      100,01 a 150,00 m²

      0,80

      1,20

      1,50

      150,01 a 200,00 m²

      1,00

      1,50

      1,88

      200,01 a 250,00 m²

      1,20

      1,80

      2,25

      250,01 a 300,00 m²

      1,40

      2,10

      2,63

      300,01 a 400,00 m²

      1,80

      2,70

      3,38

      400,01 a 600,00 m²

      2,60

      3,90

      4,88

      600,01 a 800,00 m²

      3,40

      5,10

      6,38

      800,01 a 1.000,00 m²

      4,20

      6,30

      7,88

      1.000,01 a 5.000,00 m²

      16,20

      24,30

      30,38

      5.000,01 a 10.000,00 m²

      28,20

      42,30

      52,88

      Acima de 10.000,00 m²

      48,20

      72,30

      90,38


      6. Tabela de Valores por Faixa de Área Construída (2026)


      Valor Base da Coleta (por unidade de peso): R$ 506,3 X Peso do Categoria e Área


      Abaixo, a tabela final com os valores da taxa para cada tipo de imóvel:


      Área Construída do Imóvel

      Taxa Residencial e de Serviço

      Taxa Comercial e/ou Industrial

      Taxa Hospitais e Laboratórios

      0,00 a 50,00 m²

      R$ 202,68

      R$ 304,02

      R$ 380,03

      50,01 a 100,00 m²

      R$ 304,02

      R$ 456,03

      R$ 570,04

      100,01 a 150,00 m²

      R$ 405,36

      R$ 608,04

      R$ 760,06

      150,01 a 200,00 m²

      R$ 506,70

      R$ 760,06

      R$ 950,07

      200,01 a 250,00 m²

      R$ 608,04

      R$ 912,07

      R$ 1.140,08

      250,01 a 300,00 m²

      R$ 709,38

      R$ 1.064,08

      R$ 1.330,10

      300,01 a 400,00 m²

      R$ 912,07

      R$ 1.368,10

      R$ 1.710,12

      400,01 a 600,00 m²

      R$ 1.317,43

      R$ 1.976,14

      R$ 2.470,18

      600,01 a 800,00 m²

      R$ 1.722,79

      R$ 2.584,19

      R$ 3.230,24

      800,01 a 1.000,00 m²

      R$ 2.128,15

      R$ 3.192,23

      R$ 3.990,29

      1.000,01 a 5.000,00 m²

      R$ 8.208,60

      R$ 12.312,90

      R$ 15.391,12

      5.000,01 a 10.000,00 m²

      R$ 14.289,04

      R$ 21.433,56

      R$ 26.791,95

      Acima de 10.000,00 m²

      R$ 24.423,11

      R$ 36.634,67

      R$ 45.793,33