ATENÇÃO, CIDADÃO!

Manter os lotes limpos e organizados é uma responsabilidade de todos. Além de contribuir para uma cidade mais bonita, essa atitude ajuda a evitar a proliferação de insetos, animais peçonhentos e doenças.

Conforme a Lei Complementar nº 041/2005, o descumprimento das obrigações relativas à limpeza de terrenos pode resultar na aplicação de multa.

Durante obras ou intervenções, também é responsabilidade do proprietário ou responsável garantir que ruas e calçadas permaneçam limpas e desobstruídas, promovendo mais segurança e mobilidade para toda a população.

A infração está sujeita à aplicação de multa no valor de R$ 600,90, conforme previsto na legislação municipal.

Vamos juntos cuidar de Guará! Uma cidade limpa depende da colaboração de todos.

Confira a íntegra da legislação no link:

https://www.dosp.com.br/impressao.php?i=NjgzMzc0