A Fundação Procon-SP, através de seu Núcleo Regional de Ribeirão Preto, esteve nesta quarta-feira (15/04) realizando visitas instrutivas junto ao comércio guaraense. A visita tem como foco principal, apontar aos lojistas todas as irregularidades acerca do Código de Defesa do Consumidor e orientá-los em como proceder para corrigi-las.

Nas visitas estavam os fiscais Bruna, Raíssa, Michel e Valéria do Núcleo Regional de Ribeirão Preto e o servidor Diego, coordenador do Procon Guará, que orientaram entre outras causas, sobre a precificação dos produtos, ou seja, todos os produtos da loja tem que ter em sua etiqueta o preço de forma bem clara e objetiva, sempre com o valor acompanhado do sinal do real (R$) e com seu texto sempre do mesmo tamanho, tanto o valor em real quanto o valor em centavos, que serão separados por vírgula ( , ). Orientaram também sobre a Lei 13.541/2009, conhecida como a lei do “Antifumo”, onde todos os estabelecimentos devem ter em seu interior um impresso padrão, que pode ser obtido no sitio http://www.leiantifumo.sp.gov.br e impresso, colorido, e afixado em um local de fácil visualização. Foi também explicado aos lojistas sobre a Lei 12.741/2012, que é a “Lei da Transparência Fiscal”, onde cada estabelecimento deve expor em sua nota fiscal ou cupom fiscal, qual o valor dos tributos em cada produto.

Por último, os lojistas foram questionados se dispunham de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, que deve sempre estar em local de fácil acesso, onde todo e qualquer consumidor pode ter acesso. O Código de Defesa do Consumidor pode ser obtido na internet através do sitio do planalto http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm.

Qualquer dúvida dos consumidores e lojistas, podem ser sanadas junto ao Procon Guará, que está instalado no Centro de Educação Multimídia “Mauro Henares”, prédio do antigo cinema, na Rua Deputado João de Faria, nº 494 – Centro, com atendimentos de segunda a sexta-feira das 8:00 as 12:00, ou se preferir pode ser pelo e-mail [email protected].