Muitas pessoas tem procurado a Sala do Empreendedor aqui em Guará, localizada no Centro Multimídia “Mauro Henares”, antigo cinema, com esta questão: Devo abrir um MEI – Micro Empreendedor Individual para fazer contribuições ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social? A resposta é não. Mas então como proceder?

Existem duas formas de se fazer a contribuição. A primeira é a Dona de Casa, comprar junto a qualquer papelaria, o carne de GPS – Guia da Previdência Social, ou acessar o sitio do Ministério da Previdência Social, através do endereço http://www.previdencia.gov.br, na página inicial selecionar no canto superior a direita o quadro azul escrito em branco “Agência Eletrônica”, nas opções abertas selecionar o ícone da calculadora “Cálculo de Carnês”.

Em ambos os casos, a Dona de Casa tem que preencher com seus dados pessoais, como nome completo, endereço, telefone, deve inserir também o código de pagamento, que são os seguintes: 1473, para contribuições de 11% sobre o salário mínimo, que dará o valor de R$86,68 (oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos); 1406, para contribuições de 20% sobre o salário mínimo, que dará o valor de R$157,60 (cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). Existe ainda um regime diferenciado de contribuição, com o código 1929, onde a Dona de Casa contribui com 5% sobre o salário mínimo, totalizando um valor de R$39,40 (trinta e nove reais e quarenta centavos), porém deve estar cadastrada no CadÚnico.

Nos casos em que a Dona de Casa tem direito ao CadÚnico, que são as que possuem renda de até 3 salários mínimos dentre todos os moradores, e quer fazer as contribuições, ela pode se dirigir até a Sala do Empreendedor, na Rua Deputado João de Faria, nº 494 – Centro, no Centro Multimídia “Mauro Henares”, antigo cinema, munida de cópia simples dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento ou Nascimento, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho (folha com a foto e folha dos registros), holerite, comprovante de endereço (conta de energia), declaração escolar e comprovante de benefício (se receber) de todos os moradores da residência. As inscrições ao CadÚnico serão processadas pela Assistência Social, e tem um prazo de até 60 (sessenta) dias para finalização do processo e inclusão ao banco de dados do INSS.